Entre a Democracia e a Era do Big Data: às vestes do Constitucionalismo Garantista

Abstract

Para além das concepções teóricas de democracia vinculadas à sua consolidação como organização do Estado, a questão que esse trabalho ressalta é a importância de analisar também a sua transformação e instabilidade, sob o risco de que todo o seu processo de construção e de aprimoramento possa ser desprezado. Assim, pretende-se, com base na concepção de Democracia Constitucional, analisar criticamente os desafios do sistema democrático face ao sistema de big data e o campo das inovações tecnológicas, ora como uma alternativa para o seu aprimoramento representando de fato legí­tima saí­da para aperfeiçoamento da democracia representativa, ora como ameaça a ausência de construção de consensos face a ausência de controle - possibilitando um enfrentamento ao processo de manutenção do sistema democrático enquanto forma garantista de Estado.