Mutação ou Transmutação Constitucional, o tendencionismo à opinião pública como obstáculo aos Direitos Fundamentais. - DOI 10.5935/2448-0517.20190062

Abstract

No contexto do pós-2016, a opinião pública toma o contorno regressivo e rompe com a democracia, se imponto e comprometendo a exequibilidade da Constituição enquanto uma Carta Polí­tica. Neste cenário, embora detenha a força interpretativa para viabilizar a adequação dos conceitos abertos da Constituição à realidade, o Supremo Tribunal Federal se desvia do papel contramajoritário, atraí­do pelo magnetismo social da maioria, operar em transmutação constitucional. A mutação, enquanto vinculada a ampliação dos direitos fundamentais, visa garantir o pluralismo, a transmutação, seu revés, elimina do catálogo de direitos qualquer possibilidade de ganho social que possa advir da interpretação, desconstruindo os objetivos constitucionais e colocando em extinção a pluralidade. Por meio de uma metodologia dedutiva e da pesquisa bibliográfica, chega-se ao intento que apresenta a tendência fascista e afeiçoada às exigências de mercado, aprisionando as tentativas de interpretação que visam garantir direitos fundamentais.