A Tutela Jurisdicional como instrumento de concretização da democracia: a evolução do Estado Social ao Estado Democrático de Direito. - DOI 10.5935/2448-0517.20190043

Abstract

O presente trabalho busca analisar a tutela jurisdicional como instrumento útil e eficaz para concretizar a democracia. Para isso, analisar-se-á a evolução do processo desde o Estado Social até o surgimento do Estado Democrático de Direito, que se funda na participação paritária dos sujeitos processuais, na dialeticidade processual e nos princí­pios constitucionais, como o contraditório. Em termos gerais, o artigo aborda a possibilidade de concretizar a democracia, por meio da tutela jurisdicional, repensando o processo sob o viés da democracia participativa, a fim de ter uma maior participação do cidadão como sujeito processual, garantindo-se os direitos fundamentais.