A defesa processual coletiva do consumidor como expressão dos direitos da solidariedade. DOI 10.5935/2448-0517.20180004

Abstract

O presente artigo, através do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, visa destacar a relevância da defesa processual coletiva do consumidor para a proteção dos interesses transindividuais, assim como para o resgate da confiança no Judiciário como última fronteira na preservação dos direitos básicos do consumidor. Outrossim, a identidade cí­vica que une os consumidores a partir da ideia de solidariedade é o principal atributo dos direitos coletivos, muito bem articulados no âmbito do microssistema normativo de defesa do consumidor e funciona como ponto de partida para um modelo de instrumentalização processual sofisticado e eficiente, tendo, ainda, a virtude de se adaptar com rapidez às novas exigências de justiça substancial de um mercado de consumo cada vez mais impessoal, massificado e excludente.