CONFLITOS NÃO-MEDIÁVEIS OU CONFLITOS LATENTES? APORTES INTERDISCIPLINARES PARA PENSAR A MEDIAÇÃO EM JUÍZO NA LEI 13.105/2015

Abstract

RESUMO

O artigo privilegia uma abordagem interdisciplinar, fugindo ao hermetismo tradicional da dogmática no campo do direito. Tem por objetivo colocar sob discussão a mediação de conflitos introduzida no procedimento comum cí­vel por força da lei 13.105/2015. Trata-se de uma aposta do legislador e do Poder Judiciário, no Brasil, para ofertar serviços judiciários mais eficazes à população, disseminar o uso da mediação a partir do Judiciário e ampliar as formas de acesso à justiça. Segundo os especialistas, esse método é capaz de educar as pessoas para lidarem de forma autônoma com os conflitos, o que promete, a longo prazo, reduzir o número de demandas judicializadas. O texto problematiza essa assertiva, lançando mão de subsí­dios fornecidos pela psicologia e pela antropologia. Relata algumas observações provenientes de pesquisa empí­rica qualitativa levada a efeito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Desperta reflexões sobre os limites e obstáculos da mediação judicial, cujas caracterí­sticas podem inibir a comunicação necessária para permitir que os conflitos sejam explicitados e adequadamente trabalhados pelos mediadores nas sessões ou audiências de mediação.

PALAVRAS-CHAVE

Mediação; judiciário; interdisciplinaridade; direito; Brasil; Lei 13.105/2015.

ABSTRACT

The article focuses on an interdisciplinary approach, avoiding the traditional dogmatic hermetism of law studies. It aims to put under discussion conflict mediation introduced in Brazilian civil common procedure under the Law 13.105/2015. It tries to offer more effective judicial services to the population, spread the use of mediation and expand the means of access to justice. According to experts, this method is able to educate people to solve independently their conflicts, which promises to reduce the  number  of judicial demands. The text discusses this assertion, making use of subsidies provided by psychology and anthropology. It reports some observations from qualitative empirical research carried out at the Court of Rio de Janeiro. Arouses reflections on the limits and obstacles of judicial mediation, whose characteristics may inhibit the necessary communication that allows conflicts to be clarified and properly worked by mediators in mediation sessions or hearings.

KEYWORDS

Mediation; judiciary; interdisciplinarity; Brazil; Law 13.105/2015.