DANO MORAL E MERO ABORRECIMENTO DA VIDA COTIDIANA

UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO APLICÁVEIS PELA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Authors

  • Fabricio Germano Alves Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
  • Kallyna Emmanuela Medeiros de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.5935/27.41.2024.11282

Keywords:

dano moral, consumidor, meroa borrecimento

Abstract

This present study talks about the consumer law subject, it is very significant social and juridical theme, mainly in a mass consumption society like the Brazilian one. It analyses the moral damage non-characterisation under the illicit argument practised that is considered a mere annoyance. It happens when the tribunals face this mater and reject it as moral damages for compensatory ones by moral harm those treat the consumer relation asserting this as a banal boredom. It will be examined the moral damage resource on the consume claims giving an emphasis under the claim law understanding, where it will be carefully analysed and possibly accepted the real matter between moral damage and simple boredom. The development of this study consists of searching appliances, hypothetical- deductive and qualitative sight too, with a descriptive focus. It was used the bibliographical research from the already published material composed by books and jurisprudence in fact. In sum, it was verified that it cannot be restricted the conception and simple boredom practical applicability on a day life people. Therefore, it is concluded judges have to analyse each real case, because of the legal understanding and conceptions where must be built based on the lifetime, it really cannot be considered the only justification to themselves at all.

Author Biographies

Fabricio Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

Kallyna Emmanuela Medeiros de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogada. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E-mail: kalynakalyna@bol.com.br

References

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro 2002. Institui o Código Civil.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito civil: obrigações, responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v. 2.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 7.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio. O Dicionário da Língua Portuguesa. 7. ed. Curitiba: positivo, 2009.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 3.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2016.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva,

v. 4.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

RECLAME AQUI. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/ranking. Acesso em: 01 mar. 2018.

REIS, Clayton. Avaliação do dano moral. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 103.

REIS, Clayton. Os novos rumos da indenização do dano moral. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. 19. ed. São Paulo: Saraiva. 2002.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2004.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

TARTUCE, Flavio. Manual de direito civil. São Paulo: Método, 2015. v. único.

VENOSA, Sílvio de Sávio. Direito civil: responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v. IV.

Published

2025-03-18

How to Cite

Alves, F. G., & Medeiros de Oliveira, K. E. . (2025). DANO MORAL E MERO ABORRECIMENTO DA VIDA COTIDIANA : UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO APLICÁVEIS PELA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. Juris Poiesis - Qualis B1, 27(41). https://doi.org/10.5935/27.41.2024.11282