Formação Histórica da Dí­vida Pública Brasileira

Abstract

O estudo do Direito Financeiro ganhou relevância dentro das ciências jurí­dicas e no âmbito das faculdades de direito nos últimos anos. Diariamente encontram-se manchetes e matérias jornalí­sticas veiculadas pelos grandes meios de comunicação que destacam a fragilidade de nossas contas públicas, o excesso de gastos e à diminuição da arrecadação. Pode se dizer que a dí­vida pública foi esquecida no âmbito dos estudos da dogmática financeira, em verdade a própria disciplina financeira recebeu, globalmente considerada, uma atenção reduzida entre os estudiosos e acadêmicos ao longo de todo o século XX. As inquietações contemporâneas que suscitaram uma maior compreensão da dí­vida pública e um estudo mais aprofundado dos seus conceitos, origem e natureza jurí­dica. As reformas previdenciárias e tributárias são constantemente questionadas e debatidas pelos legisladores e instituições da sociedade civil, sendo vistas como imprescindí­veis para a regularização das contas públicas e diminuição do déficit orçamentário. Entretanto, nenhuma reforma legislativa isoladamente pensada pode mudar a cultura de desperdí­cio e de péssima aplicação dos recursos públicos. O gasto público brasileiro é de baixo rendimento, propiciando pouco retorno à sociedade. A dí­vida pública aumenta ano a ano e o máximo que o Estado Brasileiro consegue fazer é pagar os juros e postergar o pagamento do principal. Em anos anteriores (Governos anteriores) houve a troca da origem da dí­vida, instituições bancárias nacionais adquiriram a dí­vida estatal perante organismos internacionais. Referida medida adotada pelo então governo é bastante questionável, em muitos casos ocorreu a troca de uma dí­vida internacional com condições de pagamento e juros favoráveis ao Estado Brasileiro para uma dí­vida nacional com condições de pagamento desfavoráveis.