A JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARANAENSE

Abstract

A presente pesquisa foi pensada a partir das mudanças sofridas pela Instituição do Ministério Público na Constituição Federal de 1988, no que tange à sua atuação, função, garantias e deveres. A excessiva judicialização dos conflitos sociais não tem contribuí­do para o princí­pio constitucional de acesso à justiça, corroborando para a morosidade das demandas judiciais. Consoante a isso, as práticas restaurativas tem se notabilizado como um meio de resolução dos conflitos que podem contribuir positivamente para a redução desse excesso de judicialização. Após a análise de tais questões, o trabalho terá um recorte especí­fico na pauta dos meios autocompositivos de resolução de conflitos a partir da Resolução 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com destaque à justiça restaurativa e suas práticas, cuja premissa é a disseminação da Cultura da Paz. Abordará a atuação do Parquet paranaense e sua importante contribuição na referida técnica, destacando seus projetos e ações. Para tanto, utiliza o método dedutivo e a pesquisa adotada é bibliográfica e documental e abarca a análise quantitativa, uma vez que a coleta de dados teve como referência informações recolhidas pelo próprio MPPR, a partir de projetos e programas realizados em diferentes comarcas do Estado. O estudo utilizou-se de uma perspectiva crí­tico-reflexiva, uma vez que procura estudar as contribuições positivas e negativas da Justiça Restaurativa. O resultado alcançado é positivo, visto que diversas iniciativas esparsas têm comprovado a eficácia da ideia.