A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O objetivo da pesquisa é discutir como a linguagem jurí­dica pode ser um obstáculo para a efetivação do acesso à justiça, com enfoque no âmbito dos Juizados Especiais. A partir de Pierre Bourdieu analisamos a linguagem técnica do Direito como elemento de sua diferenciação que distingue profissionais e profanos. Em seguida, abordamos o acesso à justiça no contexto dos Juizados Especiais. Por fim, analisamos sentenças julgadas com resolução de mérito nos meses de janeiro e fevereiro de 2018 no 1º Juizado Especial Cí­vel da Comarca da Capital (Florianópolis), em ações em que houve e em que não houve a presença de advogado. Investigamos se houve mudança na linguagem dirigida às partes quando não acompanhadas de advogados, no sentido de identificar se houve simplificação de tal linguagem. Verificamos que a linguagem utilizada é a mesma em ambas as situações: uma linguagem rebuscada e de difí­cil compreensão, o que prejudica a concretização do acesso à justiça.