A HIPEREXPOSIÇÃO PESSOAL E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: NECESSIDADE DE UMA TUTELA TRANSVERSAL DO DIREITO À PRIVACIDADE, COM ENFOQUE NO ÂMBITO PENAL

Abstract

Objetiva-se analisar o direito à privacidade na Sociedade da Informação e os riscos decorrentes da hiperexposição pessoal nas redes sociais e seus desdobramentos, em especial na área penal. A pesquisa parte de um raciocí­nio hipotético-dedutivo e será bibliográfica e documental, onde se buscará alcançar uma exata compreensão por meio de materiais como leis, sites oficiais e doutrina jurí­dica aplicável ao tema, nacional e internacional. Para tanto, se fará um panorama do direito à privacidade e dos dados pessoais na Sociedade da Informação, após, se fará uma análise da hiperexposiçao na Era Digital e sua correlação com a segurança, e por fim, se demonstrar a necessidade da construção de uma tutela transversal da privacidade, nacional e internacional, com enfoque no âmbito penal e da segurança pública decorrentes da hiperexposição pessoal. Para colher todas as oportunidades do novo mundo que já se vivencia, são necessárias polí­ticas públicas adequadas, instituições concebidas com a consciência de que as tecnologias suprimem a noção de espaço e tempo e, portanto, tornam vãs as proteções dentro das velhas regras e confins territoriais/nacionais. Está nascendo uma nova forma de cidadania que exige uma tutela transversal, mas deve nascer também conjuntamente uma nova ideia de soberania.