BREVE ANÁLISE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E OS REFLEXOS PARA ETIQUETAMENTO SOCIAL (TEORIA DO LABELING APPROACH)

Authors

  • Bibiana Paschoalino Barbosa Mestranda em Ciências Jurí­dicas Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
  • Samia Saad Gallotti Bonavides
  • Luiz Fernando Kazmierczak

DOI:

https://doi.org/10.5935/25.38.2022.10489

Keywords:

direito ao esquecimento, Supremo Tribunal Federal, etiquetamento social, mí­dia, informação.

Abstract

Pesquisa realizada para analisar criticamente a decisão do STF no RExt 1.010.606/RJ, bem como as suas consequências sob a perspectiva da teoria do labeling approach, já que a corte entendeu por não estar presente na Constituição Federal um direito ao esquecimento, em que pese ter afirmado a possibilidade de verificação no caso concreto eventual dano resultante do excesso na prestação da informação. Para tanto foi examinado o próprio conteúdo do acórdão e sua fundamentação além de outros aportes teóricos, a respeito dos direitos à liberdade de expressão, à informação, à privacidade, intimidade e imagem, especialmente o balizamento da sua coexistência. Resultando em uma conclusão possí­vel, a informação pode e deve ser veiculada enquanto os fatos possuí­rem interesse público, não havendo motivo para perpetuação no tempo da exploração midiática na criação de inimigos indesejáveis.

Author Biographies

Bibiana Paschoalino Barbosa, Mestranda em Ciências Jurí­dicas Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Mestranda em Ciência Jurí­dica pelo Programa de Pós Graduação em Ciência Jurí­dica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Prática Penal Avançada, Direito Penal e Processo Penal pelo instituto Damásio de Direito/IBMEC. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Ourinhos (UNIFIO). Membro do Grupo de Pesquisa Intervenção do Estado na Vida das Pessoas (INTERVEPES - UENP). Coordenadora da Comissão de Criminologia OAB Ourinhos/SP. Advogada Criminalista. Currí­culo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3948873079949707 E-mail: bibianapaschoalino@gmail.com Telefone (14) 99777-3393

Samia Saad Gallotti Bonavides

Possui graduação em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1978) e mestrado em Mestrado Em Ciência Jurí­dica pela Universidade Estadual do Paraná (2003), local onde agora está matriculada no Programa de Doutorado (área de concentração: Justiça e Exclusão Social e linha de pesquisa: Função Polí­tica do Direito). Atualmente é professora auxiliar na Universidade Estadual do Norte do Paraná, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Bacharelado em Direito, nas disciplinas Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil I. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: processo civil, direito, Ministério Público, administração pública, princí­pios, práticas autocompositivas e justiça restaurativa. Currí­culo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4146148252260595 E-mail: samia@uenp.edu.br Telefone (41) 99126-4467

Luiz Fernando Kazmierczak

Doutor em Direito Penal pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestre em Ciência Jurí­dica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) na Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (2004). Atualmente é Professor Adjunto na graduação em Direito e na pós-graduação em Ciência Jurí­dica na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), onde exerce o cargo de Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, do Campus de Jacarezinho. Currí­culo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7437009978505769 E-mail: lfkaz@uenp.edu.br Telefone (43) 99601-0088

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Published

2023-11-30

How to Cite

Barbosa, B. P., Bonavides, S. S. G., & Kazmierczak, L. F. (2023). BREVE ANÁLISE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E OS REFLEXOS PARA ETIQUETAMENTO SOCIAL (TEORIA DO LABELING APPROACH). Juris Poiesis - Qualis B1, 25(38). https://doi.org/10.5935/25.38.2022.10489

Issue

Vol. 25 No. 38 (2022): Juris Poiesis - Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá

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