ROUGH JUSTICE COMO MÉTODO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL EM GRANDES DESASTRES: UMA ANÁLISE DO CASO SAMARCO

Autores

  • Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Henrique de Almeida Santos Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.5935/26.40.2023.9731

Palavras-chave:

Danos, Desastres ambientais, Responsabilidade civil, indenização, Rough Justice.

Resumo

Este estudo tem como objetivo demonstrar que o método Rough Justice pode ser utilizado como forma de responsabilização e garantia de indenização em grandes desastres no Brasil, permitindo uma indenização justa sem a necessidade de produção de provas em processos judiciais, embora possa não corresponder a extensão do dano efetivamente sofrido. A presente pesquisa é de natureza quantitativa, exploratória, descritiva e explicativa, método hipotético-dedutivo, com pesquisas bibliográfica e documental, bem como estudo da decisão proferida nos autos 1016742-66.2020.4.01.3800 em trâmite perante a 12ª Vara Federal Cí­vel e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais. Concluiu-se que a Rough Justice pode ser utilizada para indenizar os danos causados a terceiros, mas não para os danos ambientais, sob pena de violação aos princí­pios do poluidor-pagador e solidariedade intergeracional. 

Biografia do Autor

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutor, Doutor e Mestre em Direito. Professor dos Programas de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara e da Faculdade Milton Campos

Henrique de Almeida Santos, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Advocacia Empresarial, Previdenciária e Previdência Privada pela EBRADI. Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

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Publicado

2024-08-15

Como Citar

Rezende, E. N., & Santos, H. de A. (2024). ROUGH JUSTICE COMO MÉTODO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL EM GRANDES DESASTRES: UMA ANÁLISE DO CASO SAMARCO. Juris Poiesis - Qualis B1, 26(40). https://doi.org/10.5935/26.40.2023.9731

Edição

v. 26 n. 40 (2023): Juris Poiesis - Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá

Seção

Artigos

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