Compliance e Processo Criminal: a relação entre a boa governança e a proporcional apuração de denúncias - DOI 10.5935/2448-0517.20200020

Resumo

O presente estudo justifica-se por conta das significativas alterações no ambiente corporativo a partir da crescente demanda pela reputação e credibilidade das companhias e empresas que integram esse ambiente. Para tal análise, será utilizado o método dedutivo a partir de pesquisas bibliográficas, com vista a investigar as raí­zes do compliance, partindo da análise histórico evolutiva de outros paí­ses até a lei pátria que trata do tema. Mais especificamente o presente artigo pretende analisar a importância da manutenção de canais abertos de denúncias e a forma pela qual são tratadas eventuais informações que possam resultar em prejuí­zo às empresas e grandes companhias cujo funcionamento está inegavelmente voltando-se para a adaptação a essa nova realidade. Por essa razão o presente artigo analisa a importância do correto processamento de apuração de possí­veis irregularidades sem deixar à deriva os direitos e garantias do investigado, evitando deficiências prejudiciais à reputação da empresa bem como excessos capazes de atingir prerrogativas consideradas fundamentais pela carta polí­tica.