BREVE ANÁLISE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E OS REFLEXOS PARA ETIQUETAMENTO SOCIAL (TEORIA DO LABELING APPROACH)

Autores

  • Bibiana Paschoalino Barbosa Mestranda em Ciências Jurí­dicas Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
  • Samia Saad Gallotti Bonavides
  • Luiz Fernando Kazmierczak

DOI:

https://doi.org/10.5935/25.38.2022.10489

Palavras-chave:

direito ao esquecimento, Supremo Tribunal Federal, etiquetamento social, mí­dia, informação.

Resumo

Pesquisa realizada para analisar criticamente a decisão do STF no RExt 1.010.606/RJ, bem como as suas consequências sob a perspectiva da teoria do labeling approach, já que a corte entendeu por não estar presente na Constituição Federal um direito ao esquecimento, em que pese ter afirmado a possibilidade de verificação no caso concreto eventual dano resultante do excesso na prestação da informação. Para tanto foi examinado o próprio conteúdo do acórdão e sua fundamentação além de outros aportes teóricos, a respeito dos direitos à liberdade de expressão, à informação, à privacidade, intimidade e imagem, especialmente o balizamento da sua coexistência. Resultando em uma conclusão possí­vel, a informação pode e deve ser veiculada enquanto os fatos possuí­rem interesse público, não havendo motivo para perpetuação no tempo da exploração midiática na criação de inimigos indesejáveis.

Biografia do Autor

Bibiana Paschoalino Barbosa, Mestranda em Ciências Jurí­dicas Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Mestranda em Ciência Jurí­dica pelo Programa de Pós Graduação em Ciência Jurí­dica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Prática Penal Avançada, Direito Penal e Processo Penal pelo instituto Damásio de Direito/IBMEC. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Ourinhos (UNIFIO). Membro do Grupo de Pesquisa Intervenção do Estado na Vida das Pessoas (INTERVEPES - UENP). Coordenadora da Comissão de Criminologia OAB Ourinhos/SP. Advogada Criminalista. Currí­culo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3948873079949707 E-mail: bibianapaschoalino@gmail.com Telefone (14) 99777-3393

Samia Saad Gallotti Bonavides

Possui graduação em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1978) e mestrado em Mestrado Em Ciência Jurí­dica pela Universidade Estadual do Paraná (2003), local onde agora está matriculada no Programa de Doutorado (área de concentração: Justiça e Exclusão Social e linha de pesquisa: Função Polí­tica do Direito). Atualmente é professora auxiliar na Universidade Estadual do Norte do Paraná, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Bacharelado em Direito, nas disciplinas Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil I. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: processo civil, direito, Ministério Público, administração pública, princí­pios, práticas autocompositivas e justiça restaurativa. Currí­culo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4146148252260595 E-mail: samia@uenp.edu.br Telefone (41) 99126-4467

Luiz Fernando Kazmierczak

Doutor em Direito Penal pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestre em Ciência Jurí­dica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) na Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (2004). Atualmente é Professor Adjunto na graduação em Direito e na pós-graduação em Ciência Jurí­dica na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), onde exerce o cargo de Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, do Campus de Jacarezinho. Currí­culo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7437009978505769 E-mail: lfkaz@uenp.edu.br Telefone (43) 99601-0088

Referências

ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU. Declaração universal de direitos humanos de 10 de dezembro de 1948. 2017 [III]A. Paris. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por. Acesso em: 28 set. 2021.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Coleção Pensamentos Criminológicos. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 6a ed. Rio de Janeiro: Renavan: Instituto Carioca de Criminologia, 2011. BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Revista de Direito Administrativo. n. 235. p. 1-36. Rio de Janeiro, jan.-mar. 2004. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45123. Acesso em: 25 set. 2021. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução: Paulo M. Oliveira. 2a ed. São Paulo: Edipro, 2015.

BECKER, Howart S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Tradução: Maria Luiza X. de A. 2a ed. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2019.

BOZÉGIA MOREIRA, Poliana. Direito ao esquecimento. Revista de Direito, [S. l.], v. 7, n. 02, jul.-dez. 2015, p. 293–317, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1572. Acesso em: 28 set. 2021.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. VI Jornada de Direito Civil. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2013. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publi cacoes-1/jornadas-cej/vijornadadireitocivil2013-web.pdf. Acesso em: 25 set. 2021. DONNINI, Oduvaldo; DONNINI, Rogério Ferraz. Imprensa livre, dano moral, dano à imagem e sua quantificação à luz do Novo Código Civil. São Paulo. Método. 2002.

FERRI, Enrico. Princípios de Direito Criminal. 2a ed. Campinas: Bookseller, 1999.

FILHO, Grancisco Bissoli. Estigmas da criminalização: dos antecedentes à reincidência criminal. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998.

FRITZ, Karina Nunes. Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof. Disponível em: www.migalhas.uol.com.br/coluna/germanreport/336206/direito-ao-esquecimento-nao-eabsolu tobundesgerichtshof. Acesso em: 20 set. 2021.

GOMES, Luiz Flávio; GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Criminologia. 6a ed. ref. ampl. São Paulo: RT, 2008.

LEAL, César Barros; JÚNIOR, Heitor Piedade (org). Violência e vítimização: a face sombria do cotidiano. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

MAURMO, Julia Gomes Pereira. O Direito ao esquecimento sob a perspectiva da saúde individual. In: Revista Internacional CONSINTER de Direito. Ano IV. Número VI. Disponível em: https://revistaconsinter.com/revistas/ano-iv-numero-vi/direitos-difusos-coletivos-e-individuais -homogeneos/o-direito-ao-esquecimento-sob-a-perspectiva-da-saude-individual/. Acesso em: 14 set. 2021.

MAURMO, Julia Gomes Pereira. Direito ao esquecimento e condenações penais: outras perspectivas sobre o tema, 2017. 241f. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/19949/2/Julia%20Gomes%20Pereira%20Maurmo.pdf. Acesso em: 20 set. 2021.

NÚNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de Direito Constitucional. 3a ed. rev. ampl. São Paulo: Saraiva, 2019.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

SARLET, Ingo Wolfgang; FERREIRA NETO, Arthur M. O direito ao "esquecimento" na sociedade da informação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: Ed. RT, 2004.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

SILVA, Lucas Soares e. HANSEN, Thiago Freitas. Heranças da “Era da Sciencia”: a seletividade penal disfarçada (1870-1938). In: Argumenta: Revista do programa de mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, n. 13 (julho/dezembro). Jacarezinho, 2010.

SINGER, Reinhard; BECK, Benjamin. O “direito ao esquecimento” na internet: significado, efeitos e avaliação da “sentença Google” do Tribunal Europeu de 13 de maio de 2014. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 12, n. 39, p. 19-46, jul./dez. 2018. STF. ADI 4815/DF, Pleno, j. 10.06.2015, rel. Ministra Carmem Lúcia. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10162709. Acesso em: 25 set. 2021.

STF. RE 1010606/RJ, Pleno, j. 11.02.2021, rel. Ministro Dias Toffoli. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755910773. Acesso em: 18 jul. 2021.

VIDIGAL, Leonardo Bruno Marinho. O Direito ao Esquecimento e a incipiente experiência brasileira: incompreensões sobre o tema, limites para sua aplicação e a desafiadora efetivação no ambiente virtual. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/31062/31062.PDF. Acesso em: 14 set. 2021.

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Coleção Pensamentos Criminológicos. Tradução: Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; OLIVEIRA, Edmundo. Criminologia e política criminal. Rio de Janeiro: GZ, 2010.

ZALUAR, Alba. Da revolta ao crime S.A. 2a ed. São Paulo: Moderna, 1996.

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Publicado

2023-11-30

Como Citar

Barbosa, B. P., Bonavides, S. S. G., & Kazmierczak, L. F. (2023). BREVE ANÁLISE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E OS REFLEXOS PARA ETIQUETAMENTO SOCIAL (TEORIA DO LABELING APPROACH). Juris Poiesis - Qualis B1, 25(38). https://doi.org/10.5935/25.38.2022.10489

Edição

v. 25 n. 38 (2022): Juris Poiesis - Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá

Seção

Artigos

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