A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL NO CONTEXTO DA HISTÓRICA E CONFLITUOSA CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.5935/25.38.2022.9475Palavras-chave:
Concentração fundiária, Conflitos no campo, Função social.Resumo
RESUMO: A histórica concentração de terras no Brasil remonta ao período colonial e chega aos dias atuais, transformando o campo em um ambiente de constantes disputas. Transcorridos 32 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 que elevou a função social da propriedade rural ao status de norma constitucional e previu uma política de reforma agrária, o campo continua sendo cenário de violentos conflitos por terras. Desta forma, o presente trabalho investiga o histórico de concentração fundiária no Brasil e como a função social contribui para a desconstrução deste cenário conflituoso. Para tanto, utilizou-se do método bibliográfico de investigação, partindo da análise de materiais especializados acerca da questão agrária brasileira. Ao final, concluiu-se que a função social da propriedade rural exerce um papel relevante como mecanismo de legitimação da luta pelo acesso à terra. Todavia para ter maior efetividade o instituto depende de uma atividade interpretativa que guarde coerência com o caráter progressista da Constituição Federal e com os preceitos emergentes do constitucionalismo contemporâneo.
Referências
ABREU, Maurício de Almeida. A Apropriação do Território no Brasil Colonial. In: Brasil. Ministério Público Federal. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A reforma agrária e o sistema de justiça. Brasília: 2019. 12 – 39. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pfdc/midiateca/nossaspublicacoes/a-reforma-agraria-e-o-sistema-de-ju stica-2019. Acesso em: 27 de nov. 2020.
BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. 3a reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/legislacao. Acesso em: 20 out. 2020.
CEDOC DOM TOMÁS BALDUINO – CPT. Conflitos no campo: Brasil 2019 / Goiânia: Comissão Pastoral da Terra Secretaria Nacional, 2020. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/5167-conflitos-no-campo-brasil-2019. Acesso em: 17 dez. 2020.
COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade. In:
STROZAKE, Juvelino José (Org.). A questão agrária e a justiça. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. 38 - 149.
DELGADO, Guilherme Costa. Do “capital financeiro na agricultura” à economia do agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1965 – 2012). 1. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2012.
DORZIAT, Luana. O Preço da Produtividade. Uma História de Violências no Campo. In: Brasil. Ministério Público Federal. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A reforma agrária e o sistema de justiça. Brasília: 2019. 40 – 68. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pfdc/midiateca/nossaspublicacoes/a-reforma-agraria-e-o-sistema-de-ju stica-2019. Acesso em: 22 de nov. 2020.
FARIAS, Valdez Adriani. Princípio Constitucional da Função Social da Propriedade Rural. In: Brasil. Ministério Público Federal. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A reforma agrária e o sistema de justiça. Brasília: 2019. 168 – 193. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pfdc/midiateca/nossaspublicacoes/a-reforma-agraria-e-o-sistema-de-ju stica-2019. Acesso em: 2 de dez. 2020.
FERLINI, Vera Lucia Amaral. Açúcar e colonização. São Paulo: Alameda, 2010.
HESSE, Konrad. Temas fundamentais do direito constitucional / Konrad Hesse; textos selecionados e traduzidos por Carlos dos Santos Almeida, Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das letras. 2019 MARTINS, José de Souza. Fronteira: a degradação do Outro nos confins do humano. 9. Reimpressão. São Paulo: Editora Hucitec. 1997.
MELO, Tarso Menezes de. Direito e existência concreta: A ideologia jurídica e a função social da propriedade rural. 128. Dissertação. Mestrado em Direito, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, São Paulo, 2007.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Censo agropecuário 2017: resultados definitivos. Censo agropecuário, v. 8, p. 1–105, 2019. Disponível em: https://censos.ibge.gov.br/agro/2017. Acesso em: 10 de nov. 2020. MITIDIERO Jr, Marco; MARTINS, Lucas A.; MOIZÉS, Brenna C. O Parlamento e o Executivo na luta contra a reforma agrária e a preservação da natureza. In: Conflitos no Campo – Brasil 2019. Goiânia: Comissão Pastoral da Terra, v. 35, 2020. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/5167-conflitos-no-campo-brasil-2019. Acesso em: 10 dez. 2020.
MORAES, Lanna T. P.; FERREIRA, Adegmar José. Propriedade Rural: Objeto de Colisão entre o Direito Patrimonial e os Direitos Humanos Naturais. In: Brasil. Ministério Público Federal. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A reforma agrária e o sistema de justiça. Brasília: 2019. 194 – 214. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pfdc/midiateca/nossaspublicacoes/a-reforma-agraria-e-o-sistema-de-ju stica-2019. Acesso em: 2 de dez. 2020.
MOREIRA, Ruy. O Plano nacional da reforma agrária em questão. Terra livre. Rio de Janeiro: v.1. p.78. 1986
MOTTA, Márcia Maria Menezes. Direito à terra no Brasil: A gestação do conflito: 1795-1824. 2. ed. São Paulo: Alameda, 2012
OLIVEIRA, Francisco de. A economia da dependência imperfeita. 5. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1989.
PALMEIRA, Moacir. Modernização, Estado e Questão Agraria. Estudos Avançados. v. 3, n.7, p. 87-108, 1989.
ROSA, Paulo Roberto; FELÍCIO, Munir Jorge. Reforma Agrária como Estratégia para o Desenvolvimento como Soberania Alimentar. In: Brasil. Ministério Público Federal. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A reforma agrária e o sistema de justiça. Brasília: 2019. 302 – 320. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pfdc/midiateca/nossaspublicacoes/a-reforma-agraria-e-o-sistema-de-ju stica-2019. Acesso em: 30 de nov. 2020.
SENADO FEDERAL. Proposta de Emenda à Constituição no 80 de 2019. Brasília. 2019. Disponível em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136894. Acesso em: 20 de nov de 2020.
SILVA, José Gomes da. Buraco Negro: a reforma agrária na Constituinte de 1987/88. 1 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
SILVA, Lígia Osório. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da lei de 1850. 2 ed. Campinas: Editora da Unicamp, 2008.
SMITH, Roberto. Propriedade da terra e transição. Estudo da formação da propriedade privada da terra e transição para o capitalismo no Brasil. 1 ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1990.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. A função social da terra. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2003.
_______. Função social da propriedade. Claudia Sonda (Org.), Silvia Cristina Trauczynski (Org.). Reforma Agrária e Meio Ambiente - Teoria e Prática no Estado do Paraná. Curitiba: ITCG, 2010. 344 p.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores de trabalhos publicados nesta revista declaram conhecer e concordar com as seguintes regras:
1. O envio de qualquer colaboração implica a cessão integral e gratuita dos direitos autorais à Revista, que não se obriga a devolver os originais das colaborações encaminhadas.
2. Os artigos publicados representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Revista Juris Poiesis ou da Universidade Estácio de Sá.
