Acesso à justiça: a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos e dos direitos da personalidade. - DOI 10.5935/2448-0517.20190049

Autores

  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro Centro Universitário de Maringá
  • Fernando Navarro Vince Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
  • João Paulo Gomes Netto

Resumo

Este trabalho analisa os entraves do acesso à justiça, demonstrando que os desafios se estendem aos direitos da personalidade, em especial pelas constantes transformações da sociedade que inevitavelmente refletem na personalidade do sujeito. Como pergunta de partida, questiona a natureza dos direitos individuais homogêneos e os instrumentos legislativos para a tutela conjunta de tais direitos. Ao se valer de raciocí­nio hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, descritiva e exploratória, o artigo conclui que a fim de se dar efetividade à justiça, há a possibilidade da defesa coletiva de direitos individuais homogêneos e, portanto, possí­vel também para os direitos da personalidade.

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

Ribeiro, D. M. G., Vince, F. N., & Netto, J. P. G. (2019). Acesso à justiça: a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos e dos direitos da personalidade. - DOI 10.5935/2448-0517.20190049. Juris Poiesis - Qualis B1, 22(30), 264–282. Recuperado de https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/7617

Edição

v. 22 n. 30 (2019)

Seção

Artigos

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