A Gratuidade de Justiça no Novo Código de Processo Civil. - DOI 10.5935/2448-0517.20190046

Autores

  • José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins Pontifí­cia Universidade Católica de Campinas

Resumo

O presente artigo trata dos institutos concernentes à gratuidade de justiça presentes no Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, são esclarecidas inicialmente as distinções entre assistência jurí­dica, gratuidade de justiça e assistência judiciária a partir de uma retrospectiva histórica do direito brasileiro. Em seguida, é realizada uma comparação entre a Lei nº 1.060/50 e o Código de Processo Civil, apontando se há ainda utilidade daquela no ordenamento jurí­dico pátrio. Então, são analisados os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidada sobre o tema, além de apontar interpretações e crí­ticas que inevitavelmente surgirão no cotidiano forense.

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

Martins, J. E. F. de A. (2019). A Gratuidade de Justiça no Novo Código de Processo Civil. - DOI 10.5935/2448-0517.20190046. Juris Poiesis - Qualis B1, 22(30), 203–229. Recuperado de https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/7614

Edição

v. 22 n. 30 (2019)

Seção

Artigos

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