PROBLEMATIZING SOVEREIGNTY IN THE PHILIPPINE CONSTITUTION-MAKING OF 1934-35

Resumo

ABSTRACT

This paper discusses the competing claims by Filipino constitution-makers in 1934-35 about the scope of the constitution being drafted under American sovereignty. I argue that the democratic process by which Filipinos chose their delegates to the constitutional convention and the ratification of the constitution through a plebiscite, and the facticity of being colonial subjects drafting a constitution gave way to two perspectives on sovereignty. The first perspective follows the doctrine of popular sovereignty while the second follows the notion of state sovereignty. These two perspectives competed, but were also conflated by, the constitutional convention delegates" nationalist interpretation of constitution-making.

KEYWORDS

Filipino constitutional lawmaking; democracy, doctrine of popular sovereignty; doctrine of state sovereignty.

RESUMO

Este texto discute as vertentes dos constituintes filipinos da Carta de 1934-1935 sobre o escopo da constituição que se elaborava baixo a soberania americana. Eu discuto que o processo democrático que levou a escolha dos constituintes pelos filipinos de seus representantes da assembleia constituinte e ratificação da Constituição via plesbicito, e o fato de termos súditos coloniais elaborando sua própria constituição deu origem a duas perspectivas referentes a soberania. A primeira segue a doutrina da soberania popular enquanto a segunda segue a noção de soberania do estado. Estas duas perspectivas competiam entre si, embora ambas sido combinadas pela interpretação nacionalista sobre a elaboração da constituição pelos constituintes.

PALAVRAS-CHAVE

Processo de elaboração da constituição filipina; democracia; soberania popular; soberania estatal.