A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE A METODOLOGIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO E A HERMENÊUTICA DIATÓPICA

Resumo

A percepção de uma sociedade mundial trouxe consigo novas formas de interação entre diferentes ordens normativas. Por vezes, as diferenças culturais entre cada ordem normativa envolvida em um conflito podem parecer inconciliáveis. O transconstitucionalismo propõe, então, conversações para a solução de conflitos constitucionais entre essas diferentes ordens jurídicas, distante de óticas imperialistas ou impositivas, primando pela valorização de um olhar externo. No mesmo sentido, a hermenêutica diatópica propõe-se à resolução dos conflitos envolvendo direitos humanos, em uma terceira via ao embate entre universalismo e relativismo culturais. Nesse contexto, buscou-se responder se a metodologia do transconstitucionalismo, conforme teoria de Marcelo Neves, e a hermenêutica diatópica, proposta por Boaventura de Sousa Santos, seriam compatíveis e se dialogam entre si. Para tanto, estruturou-se o estudo em três seções, a saber: (i) considerações acerca da sociedade mundial e seus desafios; (ii) definições e propostas do transconstitucionalismo nesse contexto; e (iii) análise da hermenêutica diatópica e cotejo com a metodologia do transconstitucionalismo. O procedimento metodológico empregado neste artigo amparou-se em pesquisa qualitativa e de raciocínios indutivos, dedutivos e dialéticos entre os marcos teóricos pertinentes, constatando-se, ao fim, que a hermenêutica diatópica, em que pese distinções no objeto de estudo, encontra correspondência com a metodologia do transconstitucionalismo, sendo ambas as teorias guiadas pelo diálogo inclusivo, plural, cooperativo e desprovido de hierarquia, podendo ser utilizadas de modo complementar na resolução de conflitos de direitos humanos no sistema mundial multinível.