Caso Spedidam
o olhar da jurisdição Europeia acerca dos direitos autorais
DOI:
https://doi.org/10.5935/27.41.2024.11318Palavras-chave:
Direitos autorais/copyright. União Europeia. Corte de Cassação Francesa.Resumo
Este artigo objetiva analisar o caso Spedidam envolvendo a Corte de cassação e segunda instância Francesa e a legislação europeia no que tange ao seu documento instrumental, o Tratado de funcionamento, mediante uma metodologia crítica de estudo de caso, bem como reflexiva, analítica e comparativa eminentemente através de revisão bibliográfica. Perpassa, pois, pelos fatos, argumentos e mérito dos órgãos envolvidos, com foco na decisão, traçando breve notas introdutórias acerca dos direitos autorais comparativamente em diferentes jurisdições e com o aporte de diferentes casos europeus estudados e Investigados `a retaguarda deste artigo de pesquisa.
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