O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A PROTEÇÃO DOS ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS FRENTE AO DESLIGAMENTO INSTITUCIONAL

Resumo

O objetivo do artigo é analisar as formas de atuação e o papel do Estado na implementação de polí­ticas públicas aos adolescentes em iminência do desligamento e aos jovens já desligados compulsoriamente das instituições de acolhimento. Por meio do método dedutivo e de uma metodologia de pesquisa teórica, com a utilização de material bibliográfico e documentos legais, inicialmente aborda-se acerca da subjetividade da adolescência realizando uma intersecção com os paradigmas das instituições de acolhimento. Na sequência, explana-se sobre a conceituação de polí­ticas públicas, apontando determinados critérios para a sua elaboração e adentrando na polí­tica do sistema de proteção de crianças e adolescentes como mecanismo do Estado frente às crianças e adolescentes em situação de risco. Por último, este artigo aborda a realidade da vida dos adolescentes e jovens na iminência e já desligados compulsoriamente das instituições de acolhimento. Neste ponto, elenca alguns caminhos e critérios a serem alcançados pelo poder público para efetivar a garantia e proteção dos direitos dessa população vulnerabilizada. Em linhas gerais, conclui-se que é imprescindí­vel que haja a criação de polí­ticas públicas voltadas aos jovens que são desligados compulsoriamente das instituições de acolhimento pela maioridade civil, haja vista que as mí­nimas existentes não são suficientes para que estes egressos possam ter uma vida digna após o desligamento. Medidas como auxí­lio financeiro, tempo de permanência prolongado nas instituições e orientações para a vida fora do acolhimento, são formas primárias de proteção a esta população frágil e desamparada pelo Estado.