Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro: Simplificação e Aprimoramento da Regularização do Uso da Água

Resumo

Nos empreendimentos que utilizam água em seu processo produtivo é requerida uma interação da regularização de recursos hí­dricos com as etapas de licenciamento. Essa interação exige articulação e compartilhamento de informação entre os órgãos ambientais e de recursos hí­dricos, de forma ágil e simplificada para atender as demandas. O estado do Rio de Janeiro vem realizando uma série de modificações institucionais e de procedimentos na área ambiental. Essas mudanças estão de acordo com os conceitos de eficiência e de eficácia da administração pública e dentro de uma gestão estratégica em busca de resultados e alcance de maior desenvolvimento econômico e social. O objetivo deste trabalho é apresentar as principais transformações na regularização do uso da água, os resultados alcançados e a conseqí¼ente contribuição para a simplificação dos processos envolvidos no licenciamento ambiental do estado do Rio.