OS e Oscip: uma Análise da Abrangência dos Serviços Públicos e do Perfil das Entidades Parceiras em Minas Gerais, São Paulo e Espí­rito Santo

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar os modelos de parcerias entre Estado e Terceiro Setor nos estados de São Paulo, Espí­rito Santo e Minas Gerais, com vistas a estabelecer os principais pontos norteadores de cada um dos modelos e compará-los. Os tí­tulos de Organizações Sociais (OS) e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Púbico (Oscip) estão legalmente previstos no Brasil há cerca de 10 anos. Desde então, muitas interpretações e visões sobre a aplicação e a finalidade dos tí­tulos permearam as esferas da Administração Púbica, enquanto as experiências foram sendo implantadas e consolidadas nas três esferas de governo: União, estados e municí­pios. A análise das três experiências demonstra que há mais semelhanças que diferenças entre elas. Contudo, já se consegue evidenciar uma maturação em relação aos modelos originais previstos na esfera federal, especialmente o de OS, que prevê interferência muito grande na estrutura de governança das entidades, que ficam praticamente controladas pelo poder público, com a presença de servidores públicos no órgão deliberativo da entidade.