Terceirização de Serviços Públicos e Reforma Gerencial - o Caso da Secretaria da Fazenda de Pernambuco

Abstract

Este artigo discute as vantagens e as desvantagens da terceirização de serviços, em termos de eficiência e eficácia administrativas, no âmbito da Secretaria da Fazenda do estado de Pernambuco (SEFAZ-PE). A análise da reforma administrativa pretende situar o modelo de Estado adotado pelo Brasil e por Pernambuco no contexto da transformação administrativa realizada nos anos 1990, a New Public Management (NPM), concebida, a partir da crise do Estado, como uma tentativa de mitigar ou superar o paradigma burocrático dominante. O objetivo é verificar os efeitos dos postulados da NPM sobre o papel e o funcionamento do Estado, sobretudo no que diz respeito 1) à substituição, na prestação de serviços administrativos acessórios, da mão de obra efetiva interna por pessoal externo, com contratos flexí­veis via terceirização, e 2) a seus impactos, sob o ponto de vista financeiro, na SEFAZ-PE no perí­odo de 2001 a 2007. A desestatização, como uma das estratégias de retração da intervenção do Estado na economia foi analisada com ênfase na terceirização. O procedimento metodológico que orienta o trabalho é o estudo de caso. A terceirização das atividades de apoio em ente público detentor de sistema previdenciário próprio representa um fator impactante nos aspectos eficácia e efetividade. Concluiu-se que a conveniência de terceirizar maciçamente as atividades de apoio poderá acarretar vantagem financeira imediata e sinalizar desvantagem mediata em decorrência dos custos com a cobertura de aposentadorias sem a contribuição financeira dos substituí­dos, podendo acarretar o comprometimento do equilí­brio fiscal.