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Silva A da S e, Silva Ítalo V da. A (IN)DISPONIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA SALVAGUARDA NORMATIVA E EPISTEMOLÓGICA DA LEI 11.340/06: UM RETRATO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ. JuPoi [Internet]. 27 avr. 2022 [cité 16 nov. 2026];25(37):17-33. Disponible à: https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/10535