Lima FDS, Vieira DF. A tutela multiní­vel de direitos fundamentais numa perspectiva dialógica: a proteção regional e nacional da presunção de inocência DOI:10.5935/2448-0517.20180028. JuPoi [Internet]. 8º de janeiro de 2019 [citado 4º de janeiro de 2025];21(27):53-69. Disponível em: https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/6158