Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt, e Eduarda Peixoto da Cunha França. “PRAGMATISMO JURÍDICO E DECISÕES ESTRUTURAIS: APONTAMENTOS PARA A ESFERA JUDICIAL A PARTIR DO ARTIGO 20 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)”. Juris Poiesis - Qualis B1 24, no. 35 (agosto 26, 2021): 209–237. Acessado dezembro 22, 2024. https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/9977.