Bianchi de Oliveira, Diego, e Sthefani Aparecida Ostemberg Santana. “REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO INDÍGENA COMO GARANTIA DA INCLUSÃO SOCIAL E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL”. Juris Poiesis - Qualis A3, vol. 28, nº 44, agosto de 2026, doi:10.5935/28.44.2025.11482.