Silva, Artenira da Silva e, et Ítalo Viegas da Silva. « A (IN)DISPONIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA SALVAGUARDA NORMATIVA E EPISTEMOLÓGICA DA LEI 11.340 06: UM RETRATO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ ». Juris Poiesis - Qualis A3, vol. 25, nᵒ 37, avril 2022, p. 17-33, doi:10.5935/jp.v25i37.10535.