Silva, Artenira da Silva e, e Ítalo Viegas da Silva. “A (IN)DISPONIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA SALVAGUARDA NORMATIVA E EPISTEMOLÓGICA DA LEI 11.340 06: UM RETRATO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ”. Juris Poiesis - Qualis B1, vol. 25, nº 37, abril de 2022, p. 17-33, doi:10.5935/jp.v25i37.10535.