Oliveira, Tarsis Barreto, et al. “Breve análise De Dispositivos Da Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988 - DOI 10.5935 2448-0517.20200014”. Juris Poiesis - Qualis B1, vol. 23, nº 32, setembro de 2020, p. 319-37, https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/8700.