F. F. B. Nóbrega e E. P. da C. França, “PRAGMATISMO JURÍDICO E DECISÕES ESTRUTURAIS: APONTAMENTOS PARA A ESFERA JUDICIAL A PARTIR DO ARTIGO 20 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)”, JuPoi, vol. 24, nº 35, p. 209–237, ago. 2021.