L. H. U. Cademartori e G. N. Fernandes, “O Mí­nimo Existencial, a Reserva do Possí­vel e a correta aplicação da regra da proporcionalidade como limites jurí­dicos eficazes à autocontenção do poder judiciário na efetivação de Polí­ticas Públicas DOI:10.5935/2448-0517.20180027”, JuPoi, vol. 21, nº 27, p. 25–52, jan. 2019.