Nóbrega, F. F. B. e França, E. P. da C. (2021) “PRAGMATISMO JURÍDICO E DECISÕES ESTRUTURAIS: APONTAMENTOS PARA A ESFERA JUDICIAL A PARTIR DO ARTIGO 20 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)”, Juris Poiesis - Qualis B1, 24(35), p. 209–237. Disponível em: https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/9977 (Acessado: 22 dezembro 2024).