Martins, J. E. F. de A. (2019) “A Gratuidade de Justiça no Novo Código de Processo Civil. - DOI 10.5935/2448-0517.20190046”, Juris Poiesis - Qualis A3, 22(30), p. 203–229. Disponível em: https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/7614 (Acesso em: 12 maio 2026).