Rezende, R. H. (2017) “A medida provisória nº 746 de 2016 e a validade estrutural democrática no modelo de Estado brasileiro: reforma da educação e a ocupação de escolas. DOI: 10.5935/2448- 0517.20170004”, Juris Poiesis - Qualis B1, 20(22), p. 69–91. Disponível em: https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/3419 (Acessado: 22 dezembro 2024).