Silva, Artenira da Silva e, e Ítalo Viegas da Silva. 2022. “A (IN)DISPONIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA SALVAGUARDA NORMATIVA E EPISTEMOLÓGICA DA LEI 11.340/06: UM RETRATO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ”. Juris Poiesis - Qualis B1 25 (37):17-33. https://doi.org/10.5935/jp.v25i37.10535.