Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt, e Eduarda Peixoto da Cunha França. 2021. “PRAGMATISMO JURÍDICO E DECISÕES ESTRUTURAIS: APONTAMENTOS PARA A ESFERA JUDICIAL A PARTIR DO ARTIGO 20 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)”. Juris Poiesis - Qualis B1 24 (35):209-37. https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/9977.