BIANCHI DE OLIVEIRA, Diego; APARECIDA OSTEMBERG SANTANA, Sthefani. REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO INDÍGENA COMO GARANTIA DA INCLUSÃO SOCIAL E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL. Juris Poiesis - Qualis A3, [S. l.], v. 28, n. 44, 2026. DOI: 10.5935/28.44.2025.11482. Disponível em: https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/11482. Acesso em: 14 ago. 2026.