SILVA, Artenira da Silva e; SILVA, Ítalo Viegas da. A (IN)DISPONIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA SALVAGUARDA NORMATIVA E EPISTEMOLÓGICA DA LEI 11.340/06: UM RETRATO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ. Juris Poiesis - Qualis B1, [S. l.], v. 25, n. 37, p. 17–33, 2022. DOI: 10.5935/jp.v25i37.10535. Disponível em: https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/10535. Acesso em: 9 out. 2025.