NÓBREGA, F. F. B.; FRANÇA, E. P. da C. PRAGMATISMO JURÍDICO E DECISÕES ESTRUTURAIS: APONTAMENTOS PARA A ESFERA JUDICIAL A PARTIR DO ARTIGO 20 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB). Juris Poiesis - Qualis B1, [S. l.], v. 24, n. 35, p. 209–237, 2021. Disponível em: https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/9977. Acesso em: 22 dez. 2024.