SCOTT JUNIOR, V.; PERES, K. G. DIREITO À NÃO-VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O CONTEXTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1005413-82.2018.4.01.3200. Juris Poiesis - Qualis B1, [S. l.], v. 24, n. 34, p. 542–567, 2021. Disponível em: https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/9629. Acesso em: 4 jan. 2025.