CADEMARTORI, L. H. U.; FERNANDES, G. N. O Mí­nimo Existencial, a Reserva do Possí­vel e a correta aplicação da regra da proporcionalidade como limites jurí­dicos eficazes à autocontenção do poder judiciário na efetivação de Polí­ticas Públicas DOI:10.5935/2448-0517.20180027. Juris Poiesis - Qualis B1, [S. l.], v. 21, n. 27, p. 25–52, 2019. Disponível em: https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/6157. Acesso em: 4 jan. 2025.