Bianchi de Oliveira, D., & Aparecida Ostemberg Santana, S. (2026). REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO INDÍGENA COMO GARANTIA DA INCLUSÃO SOCIAL E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL. Juris Poiesis - Qualis A3, 28(44). https://doi.org/10.5935/28.44.2025.11482