Silva, A. da S. e, & Silva, Ítalo V. da. (2022). A (IN)DISPONIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA SALVAGUARDA NORMATIVA E EPISTEMOLÓGICA DA LEI 11.340/06: UM RETRATO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ. Juris Poiesis - Qualis B1, 25(37), 17–33. https://doi.org/10.5935/jp.v25i37.10535