Carvalho, D. F.; Moura, H. P. DA DECISÃO AO FATO - DECISÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO E MODULAÇÃO DE EFEITOS: UM ESTUDO DE CASO À PARTIR DOS JULGADOS RTJ 99 E RJTJRS 68. JuPoi 2021, 24, 163-192.