Bianchi de Oliveira, D. e Aparecida Ostemberg Santana, S. 2026. REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO INDÍGENA COMO GARANTIA DA INCLUSÃO SOCIAL E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL. Juris Poiesis - Qualis A3. 28, 44 (ago. 2026). DOI:https://doi.org/10.5935/28.44.2025.11482.