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Silva, A. da S. e e Silva, Ítalo V. da 2022. A (IN)DISPONIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA SALVAGUARDA NORMATIVA E EPISTEMOLÓGICA DA LEI 11.340/06: UM RETRATO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ. Juris Poiesis - Qualis B1. 25, 37 (abr. 2022), 17–33. DOI:https://doi.org/10.5935/jp.v25i37.10535.