Nóbrega, F.F.B. e França, E.P. da C. 2021. PRAGMATISMO JURÍDICO E DECISÕES ESTRUTURAIS: APONTAMENTOS PARA A ESFERA JUDICIAL A PARTIR DO ARTIGO 20 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB). Juris Poiesis - Qualis B1. 24, 35 (ago. 2021), 209–237.