[1]
Oliveira, T.B., Caldas, H. e S.F. e Silva, P.V.N. da 2020. Breve análise de dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - DOI 10.5935/2448-0517.20200014. Juris Poiesis - Qualis B1. 23, 32 (set. 2020), 319–337.