Cademartori, L.H.U. e Fernandes, G.N. 2019. O Mí­nimo Existencial, a Reserva do Possí­vel e a correta aplicação da regra da proporcionalidade como limites jurí­dicos eficazes à autocontenção do poder judiciário na efetivação de Polí­ticas Públicas DOI:10.5935/2448-0517.20180027. Juris Poiesis - Qualis B1. 21, 27 (jan. 2019), 25–52.